OUTORGAS PARA O USO DE ÁGUA

Requerimentos de outorgas para uso de Recursos Hídricos são atos administrativos para liberação de várias modalidades do uso da água, são elas:

  • Captação de água em rios e lagos.

  • Captação de água em corpo hídrico por meio de caminhão pipa.

  • Registro para poços (captação em água subterrânea)

  • Lançamento de efluentes em rios e lagos.

  • Lançamento de águas chuva em rios e lagos.

  • Barragens.

  • Canais.  

  • Desassoreamento.