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Você sabia que o Brasil gera em média 218.874 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia e parte dessa geração não recebe o serviço de coleta? Por consequência, acaba sendo disposto em locais irregulares, causando diversos prejuízos a sociedade.

 

A fim de proteger o meio ambiente do incorreto gerenciamento dos resíduos sólidos, o Brasil tem dois principais marcos legais relacionados à gestão destes resíduos: a Lei no 11.445/2007, denominada Política Nacional de Saneamento, e a Lei no 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A primeira define que saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais para as vertentes do saneamento, incluindo, os resíduos sólidos. Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta conceitos que anteriormente eram pouco conhecidos e instituiu novas ferramentas à legislação de resíduos sólidos.

 

Em consonância a estas leis, o Distrito Federal vem mudando o seu cenário e se diferenciando do resto do país. Há cerca de 4 meses o processo de encerramento do Aterro Controlado do Jóquei, também conhecido como Lixão da Estrutural, iniciou-se. É evidente que muitos desafios ainda devem ser cumpridos, desde uma coleta seletiva ampla e eficiente a uma compostagem de qualidade. Sendo importante a participação da população em todos esses processos.

 

Ademais, em 2016 foi estabelecida a Lei Distrital nº 5.610/2016 que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos. São denominados grandes geradores àqueles estabelecimentos que geram mais de 120 litros de resíduos indiferenciados (semelhante ao domiciliar) por dia. Atribuindo a este perfil de empreendimento a responsabilidade de coleta, acondicionamento destinação final adequada de seus resíduos sólidos.