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Outorga para Captação de Água por Meio de Poços. Será que eu Preciso?

Você possui um poço na sua propriedade ou tem interesse em construir um? A captação de água subterrânea é comum, no entanto, nem todos possuem a autorização e o controle do uso, podendo acarretar situações desagradáveis como o secamento do poço e, até mesmo, gerar danos ao meio ambiente como a contaminação de aquíferos. Dessa forma, a construção de um poço na propriedade para a captação de água subterrânea é permitida desde que seja emitida uma outorga que autorize essa prática. Caso contrário, há risco de multa.


Nesse artigo vamos comentar pontos importantes para realização do pedido de outorga, bem como explicar o que de fato é esse documento. Dê uma conferida nas informações aqui presentes!


Fonte: BemParaná (Foto: Franklin de Freitas)


Mas o que é Outorga?


A outorga é um ato administrativo que permite a gestão e que concede o direito de uso de uma determinada quantidade de água por um determinado período de tempo, sendo necessária a solicitação de renovação da outorga com antecedência de 90 dias de seu vencimento.

Vale ressaltar que, para além da captação subterrânea, a outorga também é necessária para outros usos como a captação superficial, lançamento de efluentes em corpo hídrico, lançamento de águas pluviais em corpo hídrico, entre outras ocasiões.



Quais São os Benefícios ?


Além do benefício jurídico, ou seja, estar dentro da legalidade, elencamos outros benefícios ao realizar a outorga do seu poço:

  • Estimativa correta da vazão, dando segurança à operacionalidade;

  • Segurança financeira (casos de situações irregulares podem gerar multa que varia de R$ 400,00 à R$ 10.000,00);

  • Integração com um projeto paisagístico e irrigação;

  • Segurança hídrica devido ao uso controlado da água, evitando possíveis problemas como diminuição da vazão e até mesmo secagem do poço;

  • Diminuição do impacto no meio ambiente, preservando as condições naturais do local.

No caso do Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) é responsável pela emissão das modalidades de outorga. Destacamos as principais:

  • Outorga prévia: autorização obrigatória para a construção do poço subterrâneo.

  • Outorga do direito de uso dos recursos hídricos: Aplicada ao uso de águas superficiais que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.


Tipos de Poços:

Portanto, tanto para quem está planejando fazer um poço, quanto para quem já o possui, é necessária a outorga!


Caso você queira saber mais sobre outras modalidades ou precise de uma Outorga, fale conosco!


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